Projeto de Lei 191/2019, que altera critério para reeleição de conselheiros tutelares foi aprovado por unanimidade durante pauta extraordinária na terça-feira (18/6), no plenário Adriano Jorge. A proposta de autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Joelson Silva segue à sanção do Prefeito de Manaus, Arthur Neto.
Segundo Joelson Silva, a Lei prevê que para reeleição, o candidato ao cargo, deve realizar a prova de conhecimento, o que para o vereador não é necessário. “Estamos mudando apenas esse artigo, pois o candidato à reeleição já prestou essa prova, logo, ele já esta apto. Portanto, o objetivo da emenda nesta Lei é promover os atuais e atuantes candidatos que já fazem um trabalho fantástico, com dedicação e responsabilidade no seio de nossa comunidade”, enfatizou.
De acordo com a proposta, os conselheiro candidatos a reeleição não vão precisar fazer a prova de conhecimento, mediante a apresentação do certificado de capacitação expedido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente(CMDCA), Fórum Estadual dos Conselheiro Tutelares ou a Secretaria de Assistência social do Município de Manaus, e que tenham uma carga horária de no mínimo 20 horas e exercido pelo menos dois anos de mandato permanente, como Conselheiro Tutelar.
O conselheiro coordenador geral, Francisco Amaral, agradeceu o apoio que recebeu do autor da proposta e destacou que o projeto vai valorizar a profissão de todos os conselheiros tutelares. “Agradeço ao presidente da Casa, vereador Joelson Silva e todos os demais vereadores. Joelson Silva mostrou por meio da aprovação do projeto o reconhecimento da nossa classe como Conselheiro Tutelar, pois acreditamos que os conselheiros tutelares que concorrerem a uma possível não terão mais que se submeter novamente a uma prova de capacitação”, justificou.
Texto: Eriana Monteiro – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
