O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, adiou, nesta terça-feira (17), a votação do Projeto de Lei que concede auxílio financeiro aos agricultores familiares afetados pela pandemia da covid-19 (PL 823/2021). O adiamento foi um pedido do líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), para analisar o impacto fiscal da proposta. Ele deverá voltar à pauta na semana que vem.
O relator do projeto, senador Paulo Rocha (PT-PA), disse que aceitava a suspensão com a expectativa de que ela permita a aprovação do PL. Ele ressaltou que o auxílio aos pequenos agricultores terá impacto positivo para todo o país.
— Todos nós sabemos que a pandemia teve um impacto no campo. A agricultura familiar cumpre um papel fundamental no mercado interno, porque é a maior produtora de alimentos saudáveis para as famílias brasileiras.
O projeto, que é de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), retoma os pontos vetados pelo governo na lei de socorro a agricultores familiares sancionada em 2020 (Lei 14.048). Entre as providências, o projeto institui o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural para pequenos produtores em situação de pobreza e extrema pobreza, com valor-base de R$ 2,5 mil por família.
Também prevê a criação de linhas de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para agricultores familiares e pequenos produtores de leite, com taxa de 0% ao ano, 10 anos para pagar e carência de cinco anos.
Outras medidas previstas são um programa emergencial de compra de alimentos com doação simultânea a pessoas em situação de insegurança alimentar; a prorrogação das dívidas rurais da agricultura familiar para um ano após a última prestação; e a suspensão de cobranças judiciais.
O senador Paulo Rocha apresentou parecer favorável ao projeto, sem alterações no seu conteúdo. Se for aprovado dessa forma, o texto poderá seguir diretamente para sanção presidencial.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
