Plenário analisa projeto que prorroga incentivos do programa Minha Casa, Minha Vida

O Plenário da Câmara dos Deputados começa a analisar o Projeto de Lei 888/19, do deputado Marcelo Ramos (PR-AM), que prorroga incentivos tributários para construtoras no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida.

O projeto muda a Lei 12.024/09, que já garante para obras antigas um percentual único, de 1% da receita mensal obtida, a título de tributos federais pagos por construtoras e incorporadoras de imóveis no âmbito do programa.

No momento, o deputado João H. Campos (PSB-PE) relata a matéria em nome das comissões permanentes.

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