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Plenário aprova acordo de Madri sobre registro internacional de marcas

por marceloleite
4 de abril de 2019
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Plenário aprova acordo de Madri sobre registro internacional de marcas
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Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Ordem do dia para votação e discussão de diversos projetos. Primeiro-Vice-Presidente, dep. Marcos Pereira (PRB-SP)

Marcos Pereira: adesão do Brasil faz parte da agenda de desburocratização

O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (4) o texto do Protocolo de Madri sobre registro de marcas, que agiliza os procedimentos e permite que a propriedade intelectual seja reconhecida simultaneamente nos vários países que fazem parte do acordo (PDC 860/17). O texto agora segue para o Senado.

Pelo texto, o escritório nacional – no caso brasileiro, o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) – encaminhará o pedido de registro de marca para a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), sediada em Genebra. Caberá ao órgão centralizador o processo de registro nos demais países-membros.

A medida diminui o custo das empresas, que hoje precisam arcar com múltiplos pedidos de registro de marca para atuar em outros países. Os custos envolvem pagamento de taxas, contratação de advogados, entre outros.

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Desburocratização
O relator da proposta, deputado Marcos Pereira (PRB-SP), disse que a adesão do Brasil ao acordo faz parte da agenda liberal de desburocratização e ampliação da competitividade das empresas. “Haverá significativa redução de custos, em alguns casos de até 90%”, disse.

O acordo também requer mais agilidade no processo de registro de marca no país de origem: os pedidos de registro de marcas precisam tramitar no INPI em até 18 meses. Pereira, que foi ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços na gestão Temer, disse que o Brasil já tem condições de cumprir este requisito. “Quando assumi o Ministério, o prazo médio para concessão de uma marca era de quase 4 anos. Conseguimos, por uma gestão eficiente, baixar esse prazo para 12 meses, o que enquadra o Brasil no protocolo de Madri”, disse.

Líder do Novo, o deputado Marcel Van Hattem (RS) disse que o acordo é um avanço. “Esse tratado significa que não retornaremos jamais à média de mais de três anos para registar uma marca no Brasil. O Protocolo estabelece que o processo não pode demorar mais do de 18 meses”, disse. O deputado também destacou a possibilidade de terceirização do processo de patentes, atualmente centralizado no INPI.

Encaminhado ao Congresso em 2017, o Protocolo de Madri está em vigor desde abril de 1996 e foi ratificado pelas maiores economias do Mundo, como Estados Unidos, Japão, China, Rússia e pela União Europeia.

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