Plenário aprova projeto que prorroga incentivos do programa Minha Casa, Minha Vida

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 888/19, do deputado Marcelo Ramos (PR-AM), que prorroga incentivos tributários para construtoras no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. A matéria será enviada ao Senado.

O projeto muda a Lei 12.024/09, que já garante para obras antigas um percentual único, de 1% da receita mensal obtida, a título de tributos federais pagos por construtoras e incorporadoras de imóveis no âmbito do programa.

Segundo o autor, a aprovação do projeto garante empregos formais e um ambiente jurídico favorável para as empresas que fizeram seu planejamento tributário. “Esse incentivo garante empregos para gente mais humilde, pois um pedreiro não pode ser readmitido como operador de telemarketing”, disse Marcelo Ramos.

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