O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (30), três acordos internacionais. Os assuntos tratados são: a cooperação educacional com o governo de São Cristóvão e Névis; maior participação do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); e a alteração do voto na Corporação Financeira Internacional (CFI), órgão de cúpula do Banco Mundial, para favorecer países em desenvolvimento. Os textos seguem para promulgação.
Educação
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/2019 confirma a participação brasileira no acordo de cooperação educacional com o governo de São Cristóvão e Névis — país localizado no Mar do Caribe.
O acordo na área de educação e desenvolvimento científico prevê, por exemplo, a possibilidade de intercâmbio de professores, pesquisadores, técnicos e especialistas, para a realização de cursos de graduação ou pós-graduação e para a elaboração e execução conjunta de projetos e pesquisas.
O relator na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Ângelo Coronel (PSD-BA) avalia que o acordo trará benefícios aos dois países, “além de fortalecer os laços de amizade que unem essas nações”.
A validade do acordo é de cinco anos, sendo renovável automaticamente, a menos que uma das partes se manifeste com antecedência de seis meses.
OCDE
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 59/2019 institucionaliza a participação brasileira em diversos foros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e estabelece os mecanismos para a definição de linhas de trabalho futuras. Ele reforçará a coordenação da participação do governo brasileiro na OCDE, feita por um grupo de trabalho interministerial, coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores.
O Brasil mantém relações de cooperação com a OCDE desde a década de 1990. Em 2007, tornou-se, juntamente com China, Índia, Indonésia e África do Sul um dos cinco parceiros do “Engajamento Ampliado” com a organização, atualmente denominados “Parceiros-Chave”. Desde então, houve contínuo incremento nas relações, com a adesão do Brasil a diversas instâncias, bem como a participação em projetos e revisões por pares da organização. O Brasil também desenvolve colaboração com a organização na condição de membro do G20.
O relator na CRE, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), frisou que a entidade atua para que seus membros adotem padrões convergentes em questões comerciais, financeiras, ambientais e sociais.
— A internalização do acordo deve auxiliar no processo de entrada do Brasil como um membro pleno da OCDE, acelerando o eventual processo de ingresso do país nos quadros da organização — afirmou o senador.
O acordo, firmado em Paris em 3 de junho de 2015, ainda trata da base jurídica para as contribuições financeiras do Brasil à organização e cria mecanismos visando definir linhas de trabalho futuras. Anastasia citou também o documento encaminhado pelo Itamaraty, ainda durante a gestão de Dilma Rousseff, segundo o qual o acordo entre Brasil e OCDE “é especialmente relevante no momento em que o Brasil reforça suas estratégias de desenvolvimento, combinando crescimento econômico, inclusão social e a proteção ambiental”.
Banco Mundial
O PDL 126/2019 reconhece, por parte do Brasil, a mudança do voto qualificado dos países nas decisões da Corporação Financeira Internacional (CFI), órgão de cúpula do Banco Mundial.
A mudança na CFI aumenta a participação dos votos básicos de 1,88% para 5,55%. Sendo assim, as nações em desenvolvimento, como o Brasil, aumentam de 33,4% para 44,1% o poder de voto na CFI. A mudança tem o objetivo de igualar a CFI ao Bird (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento), outro órgão que constitui o Banco Mundial.
O relator na CRE, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), disse que o acordo é “favorável para o Brasil”. A CFI possui votos básicos, distribuídos de forma igual entre os países-membros, e votos acionários, distribuídos proporcionalmente de acordo com o capital destinado por cada país.
O Brasil, com a mudança, passará a ter sozinho 2,27% de participação total na CFI, um índice equivalente ao que já possui hoje no Bird. O reconhecimento desta nova composição na CFI foi enviada ao Congresso Nacional ainda durante o governo da ex-presidente Dilma Roussef, que defendeu que “o aumento da voz e participação dos países em desenvolvimento na tomada de decisões das instituições financeiras internacionais é uma demanda histórica destes países, à qual o Brasil também defende há muito tempo”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
