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Plenário da Câmara analisa projeto sobre regularização fundiária

por marceloleite
3 de agosto de 2021
no Politica
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Plenário da Câmara analisa projeto sobre regularização fundiária
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03/08/2021 – 16:38  

Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia da sessão deliberativa remota e analisa agora o Projeto de Lei 2633/20, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que aumenta o tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia, bastando a análise de documentos e de declaração do ocupante de que segue a legislação ambiental. A oposição obstrui os trabalhos.

A proposta passa de 4 para 6 módulos fiscais o tamanho da propriedade ocupada que poderá ser regularizada com dispensa de vistoria pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Segundo o substitutivo preliminar do relator, deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), a regularização de imóveis poderá beneficiar inclusive posseiros multados por infração ao meio ambiente, se for atendida qualquer uma destas condições: imóvel registrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR); adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA); ou o interessado assinar termo de compromisso ou de ajustamento de conduta para recuperar vegetação extraída de reserva legal ou de Área de Preservação Permanente (APP).

As novas regras da Lei 11.952/09 valerão para imóveis da União e do Incra em todo o País, em vez de apenas os localizados na Amazônia Legal, mas a data de referência da ocupação continua a ser 22 de julho de 2008, atualmente prevista na lei. A data de 2008 coincide com a anistia ambiental concedida pelo Código Florestal de 2012.

Mais informações a seguir

Assista ao vivo no YouTube

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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03/08/2021 – 16:38  

Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia da sessão deliberativa remota e analisa agora o Projeto de Lei 2633/20, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que aumenta o tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia, bastando a análise de documentos e de declaração do ocupante de que segue a legislação ambiental. A oposição obstrui os trabalhos.

A proposta passa de 4 para 6 módulos fiscais o tamanho da propriedade ocupada que poderá ser regularizada com dispensa de vistoria pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Segundo o substitutivo preliminar do relator, deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), a regularização de imóveis poderá beneficiar inclusive posseiros multados por infração ao meio ambiente, se for atendida qualquer uma destas condições: imóvel registrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR); adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA); ou o interessado assinar termo de compromisso ou de ajustamento de conduta para recuperar vegetação extraída de reserva legal ou de Área de Preservação Permanente (APP).

As novas regras da Lei 11.952/09 valerão para imóveis da União e do Incra em todo o País, em vez de apenas os localizados na Amazônia Legal, mas a data de referência da ocupação continua a ser 22 de julho de 2008, atualmente prevista na lei. A data de 2008 coincide com a anistia ambiental concedida pelo Código Florestal de 2012.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
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