Plenário deve analisar uso de parte de imóvel rural para empréstimo e Lei de Licitações

O Plenário deve analisar hoje proposta (PL 2053/15) que autoriza o proprietário de imóvel rural a separar parte dele para servir como garantia de empréstimo vinculado à Cédula Imobiliária Rural (CIR), criada pelo texto para representar a dívida.

Os deputados podem ainda votar a nova Lei de Licitações (PL 1292/95). O texto chegou a ser discutido na semana passada, mas teve a votação adiada por discordâncias sobre pontos do relatório. Entre as novidades da proposta está a criação de uma modalidade específica para a compra de tecnologias: o chamado diálogo competitivo.

Essa foi a pauta definida na reunião de líderes que acabou há pouco, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Ele afirmou ainda que talvez alguns dos projetos apresentados pela Comissão Externa de Brumadinho possam entrar na pauta caso exista acordo para votação. Dois deles mudam as regras para construção de barragens por empresas mineradoras (PLs 18/19 e 550/19).

Moro
Antes das votações, deve ser retomado o debate sobre a troca de mensagens entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o procurador-chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol. “Os líderes tinham pedido para fazer o debate hoje, na abertura da Ordem do Dia”, disse Rodrigo Maia.

As conversas divulgadas no domingo (9) pelo site The Intercept Brasil lançam suspeitas sobre a imparcialidade do então juiz Moro em relação à operação.