Plenário encerra discussão de MP do capital estrangeiro na aviação; votação começará em instantes

O Plenário encerrou a discussão da Medida Provisória 863/18 e realiza neste momento nova sessão para votar a matéria, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil.

Segundo o projeto de lei de conversão do relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a presença de capital estrangeiro será vinculada ao fornecimento de linhas regionais. O texto também prevê a volta da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo doméstico e internacional.

Nas linhas domésticas, cada passageiro poderá despachar sem ônus até 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos – a mesma franquia existente à época em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou resolução permitindo a cobrança.

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