Teve início a Ordem do Dia do Plenário da Câmara. Os deputados aprovaram o regime de urgência para o Projeto de Lei 3409/19, que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial.
Também foi aprovada urgência para o PL 11021/18, que pretende regulamentar a remuneração recebida por funcionário de partido político oriunda do Fundo Partidário.
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Está em análise, neste momento, o projeto da nova lei de licitações (PL 1292/95, do Senado).
Mais informações em instantes
