Plenário mantém possibilidade de órgão ambiental exigir seguro de mineradoras

O Plenário rejeitou o destaque do PSD e manteve no Projeto de Lei 2791/19 dispositivo permitindo ao órgão ambiental responsável exigir seguro das mineradoras referentes às suas barragens.

 Os deputados já aprovaram o texto principal, de autoria dos deputados da comissão externa de Brumadinho, que busca aperfeiçoar a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

Com o fim da análise dos destaques, a matéria, aprovada com quatro emendas do relator, deputado Padre João (PT-MG), será enviada ao Senado.

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