Comissão mista, que aprovou hoje a medida provisória, desfez diversas alterações promovidas por Bolsonaro na estrutura do governo
O Plenário da Câmara pode votar nesta quinta-feira (9) a Medida Provisória 870/19, que altera a estrutura dos ministérios. Primeiro ato do governo Bolsonaro, a MP reduziu de 29 para 22 ministérios a estrutura do Poder Executivo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que líderes estão tentando um acordo para viabilizar a votação.
O texto foi aprovado pela comissão especial na manhã desta quinta-feira, com a recriação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional a partir da extinção do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Comissão transfere Coaf para o Ministério da Economia
A maior polêmica é a posição do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na estrutura administrativa. Na votação dos destaques, a comissão especial retirou o Coaf do Ministério da Justiça e o colocou na estrutura do Ministério da Economia.
O conselho monitora movimentações financeiras irregulares ou suspeitas para combater lavagem de dinheiro ou sonegação fiscal. O órgão era vinculado ao extinto Ministério da Fazenda antes da posse de Bolsonaro.
Além disso, a competência sobre demarcação de terras indígenas foi devolvida à Fundação Nacional do Índio (Finai) pela comissão especial. A MP transferiu a prerrogativa para o Ministério da Agricultura.
Outra mudança do relator devolveu a Funai o Ministério da Justiça e a responsabilidade sobre a questão indígena, que tinha sido transferida pela MP ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Esses pontos poderão ser objeto de discussão novamente pelo Plenário, já que alguns partidos já anunciaram a intenção de destacá-los em Plenário.
