Plenário rejeita emenda e conclui votação de MP que extingue empresa espacial Brasil-Ucrânia

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a segunda emenda do ex-deputado e atual senador Weverton Rocha (PDT-MA) à Medida Provisória 858/18. A emenda previa que nenhuma das cláusulas de futuros acordos sobre a base de lançamento de Alcântara (MA) poderia “suplantar a soberania nacional”.

Com a rejeição da emenda, os deputados concluíram a análise da MP, que seguirá para o Senado.

A MP extingue a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), criada após um acordo entre Brasil e Ucrânia, de 2003, para o uso da base de Alcântara para o lançamento de satélites comerciais. O relator da medida, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recomendou a votação do texto original enviado pelo Poder Executivo.

Em 2015, o Brasil decidiu sair do Tratado sobre a Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4. A alegação do governo brasileiro é que houve desequilíbrio na equação tecnológico-comercial.

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