O Plenário da Câmara dos Deputados retomou a análise da Medida Provisória 870/19, que trata da estrutura organizacional do governo Bolsonaro. O texto principal foi votado na noite de ontem, mas faltam destaques, que são tentativas de mudar o texto.
A votação foi interrompida durante a discussão do destaque para retirar do texto um ponto que restringe a atuação dos auditores da Receita Federal. Pelo texto aprovado na comissão, auditores só serão autorizados a compartilhar com outros órgãos e autoridades indícios de crimes tributários.
A interpretação é que o Fisco terá atuação limitada na identificação de crimes de colarinho branco. Parlamentares favoráveis à mudança, no entanto, avaliam que a Receita tem extrapolado as suas atribuições e investigado autoridades sem o devido respaldo legal.
O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), disse há pouco que há acordo para retirar esse ponto do texto.
Também está pendente de análise o destaque do PSB sobre a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O objetivo é reinstituir o Ministério da Ciência e Tecnologia como gestor do Fundo, que pelo texto aprovado na comissão foi colocado sob autoridade da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
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