PLENÁRIO – Sessão Deliberativa
Sessão Deliberativa Extraordinária em 11/12/2018 às 9h31
(Obs.: Resultados sujeitos à alteração até o encerramento da sessão.)
55ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA:
Eleição
1 – “eleição para membro do Conselho Nacional de Justiça”.
2 – “eleição para membro do Conselho Nacional do Ministério Público”.
3 – “eleição dos Membros da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 25 de dezembro de 2018 a 31 de janeiro de 2019 (Art. 58, § 4º da Constituição Federal)”.
RESULTADO:
Eleitos por aclamação os Membros da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 25 de dezembro de 2018 a 31 de janeiro de 2019 (§ 4º do art. 58 da Constituição Federal). Titulares: Antonio Bulhões (PRB); Celso Jacob (MDB); Junior Marreca (PATRI); Nilton Capixaba (PTB); Roberto Balestra (PP); Rodrigo Maia (DEM); Erika Kokay (PT); Eron Bezerra (PCdoB); João Rodrigues (PSD); José Rocha (PR); Paulo Pimenta (PT); Alex Manente (PPS); Gonzaga Patriota (PSB); Nilson Leitão (PSDB); André Figueiredo (PDT); Edmilson Rodrigues (PSOL). Suplentes: Erivelton Santana (PATRI); Hildo Rocha (MDB); José Carlos Aleluia (DEM); Paes Landim (PTB); Pedro Chaves (MDB); Renato Andrade (PP); Vitor Paulo (PRB); Delegado Edson Moreira (PR); José Guimarães (PT); Rubens Otoni (PT); Rubens Pereira Júnior (PCdoB); Thiago Peixoto (PSD); Arnaldo Jardim (PPS); Izalci Lucas (PSDB); Tadeu Alencar (PSB); Afonso Motta (PDT); Ivan Valente (PSOL).
Matéria Sobre a Mesa
Requerimentos
4 – REQ 6361/2017 = PL 3063/2008 – do Líderes – (PL 3063/2008) – que “requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 3.063/2008, que “altera a redação do art. 282, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940″”.
5 – REQ 9248/2018 = PL 2053/2015 – do Sr. Roberto Balestra – (PL 2053/2015) – que “requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2053/2015”.
RESULTADO:
Matéria sobre a Mesa.
6 – REQ 9313/2018 = PL 664/2011 – do Sr. Nelson Marquezelli – (PL 664/2011) – que “requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 664, de 2011, que “Denomina ”Aeroporto Internacional Governador Orestes Quércia” o Aeroporto Internacional de Viracopos localizado na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.””
RESULTADO:
Matéria sobre a Mesa.
7 – REQ 9317/2018 = PL 3142/2012 – do Sr. Ricardo Izar – (PL 3142/2012) – que “com base no art. 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para apreciação do PL 3142/2012”.
RESULTADO:
Matéria sobre a Mesa.
Encaminhou a Votação o Dep. Ricardo Izar (PP-SP).
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Urgência Art. 155 do RICD
Votação
8 – PLP 420/2014 – do Sr. Pedro Eugênio – que “altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual – MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional”. (Apensados: PLP 449/2014 e PLP 341/2017)
Discussão
9 – PL 9617/2018 – do Senado Federal – João Capiberibe – (PLS 325/2017) – que “institui a gestão compartilhada, destinada ao acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, da prestação de serviços públicos e da aquisição de materiais e equipamentos, por grupos de cidadãos organizados em aplicativos agregadores disponíveis na internet ou na telefonia celular”
