PLENÁRIO – Sessão Deliberativa
Matéria Sobre a Mesa
Requerimentos
1 – REQ 6361/2017 = PL 3063/2008 – do Líderes – (PL 3063/2008) – que “requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 3.063/2008, que “altera a redação do art. 282, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940″”.
2 – REQ 9248/2018 = PL 2053/2015 – do Sr. Roberto Balestra – (PL 2053/2015) – que “requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2053/2015”.
3 – REQ 9313/2018 = PL 664/2011 – do Sr. Nelson Marquezelli – (PL 664/2011) – que “requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 664, de 2011, que “Denomina ”Aeroporto Internacional Governador Orestes Quércia” o Aeroporto Internacional de Viracopos localizado na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.””
Urgência Art. 155 do RICD
Discussão
4 – PLP 459/2017 – do Senado Federal – José Serra – (PLS 204/2016) – que “altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados”.
5 – PL 1530/2015 – do Sr. Efraim Filho – (PLC 8/2018) – que “dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 6.437, de 20 de agosto de 1977; e dá outras providências”. Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de 1997 e a Lei nº 6.437, de 1977.
6 – PL 9617/2018 – do Senado Federal – João Capiberibe – (PLS 325/2017) – que “institui a gestão compartilhada, destinada ao acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, da prestação de serviços públicos e da aquisição de materiais e equipamentos, por grupos de cidadãos organizados em aplicativos agregadores disponíveis na internet ou na telefonia celular”
7 – PL 9557/2018 – do Superior Tribunal de Justiça – que “dispõe sobre a composição do Conselho da Justiça Federal”.
8 – PL 9165/2017 – do Poder Executivo – que “institui a Política de Inovação Educação Conectada”.
9 – PL 10431/2018 – do Poder Executivo – (AV 301/2018) – que “dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados”. Explicação: Revoga a Lei nº 13.170, de 2015.
10 – PL 7223/2006 – do Senado Federal – Demóstenes Torres – (PLS 179/2005) – que “altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima”. (Apensados: PL 141/2007 (Apensado: PL 457/2007), PL 605/2007, PL 909/2007 (Apensados: PL 973/2007, PL 4563/2008, PL 9101/2017 e PL 9546/2018), PL 7035/2006, PL 1054/2007, PL 1993/2007 (Apensado: PL 10905/2018), PL 2372/2007, PL 2568/2007, PL 6123/2009 (Apensados: PL 6337/2009, PL 7878/2010 (Apensados: PL 10741/2018 e PL 10743/2018), PL 775/2015, PL 4491/2016 e PL 7297/2017), PL 592/2011, PL 2482/2011, PL 4513/2012 (Apensados: PL 5319/2013, PL 1300/2015, PL 5019/2016 e PL 6110/2016), PL 5183/2013 (Apensados: PL 2689/2015 e PL 4656/2016), PL 5437/2013 (Apensados: PL 1281/2015, PL 1845/2015, PL 3663/2015 e PL 6815/2017), PL 1781/2015, PL 2688/2015 (Apensados: PL 4432/2016 e PL 5936/2016), PL 6177/2016 (Apensados: PL 9047/2017 e PL 9461/2017) e PL 10936/2018) Explicação: Pacote de Segurança Pública originário do Senado Federal.
11 – PL 10985/2018 – do Senado Federal – Ronaldo Caiado – (PLS 209/2015) – que “altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, para estabelecer novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, para criar o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a destinação da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos destinados à União, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para reduzir o prazo para solicitação de prorrogação de concessões de que trata essa Lei”.
