O Plenário retomou a votação de destaques que podem alterar o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19), que foi aprovado em primeiro turno na quarta-feira (10). O quórum mínimo para deliberação de propostas de emenda à Constituição é de 308 deputados.
Em votação neste momento, está um requerimento do PT que pede a retirada de pauta da proposta.
Pedágio
O próximo destaque a ser analisado foi sugerido pelo PDT e pretende alterar o texto-base para diminuir de 100% para 50% o pedágio de uma das regras de transição, válida para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do regime próprio dos servidores públicos. Na prática, o pedágio é aplicado sobre o tempo de contribuição que falta para atingir o mínimo exigido para se aposentar.
Alterações
Até a madrugada desta sexta-feira (11), foram analisados 11 destaques ao substitutivo adotado pela comissão especial que analisou a PEC 6/19.
Duas emendas e um destaque já aprovados alteram o texto-base para definir novas regras de transição para policiais e para o cálculo de aposentadoria de mulheres pelo RGPS, além de um tempo de contribuição menor para homens na aposentadoria por idade.
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