A matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional neste mês de abril. Se sancionada, a proposta será colocada em prática pela União em cooperação com os estados, o Distrito Federal e os municípios.
Publicado na internet em 17/04/2019
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A matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional neste mês de abril. Se sancionada, a proposta será colocada em prática pela União em cooperação com os estados, o Distrito Federal e os municípios.
Publicado na internet em 17/04/2019