Projetos sobre autismo devem entrar na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) até o final de abril. O anúncio foi feito pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), nesta segunda-feira (1°), durante audiência pública sobre o Dia Internacional de Conscientização sobre o Autismo, comemorado em 2 de abril.
A reivindicação para que os projetos sejam incluídos na pauta foi feita pelo diretor-presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab), Fernando Cotta. A principal reivindicação é para que entre na pauta o texto que trata da inclusão de especificidades inerentes ao autismo no censo (PLC 139/2018). A intenção é subsidiar políticas públicas voltadas para pessoas autistas.
— Nós precisamos saber quantos autistas existem no Brasil. Qualquer tipo de programa que vai se montar, se você não souber o quantitativo de pessoas que precisam ser atendidas, já vai começar capenga, faltando dados. O entrevistador do IBGE perguntar se tem algum autista pode subsidiar políticas públicas — afirmou.
Fernando Cotta também cobrou a agilidade na tramitação do PLS 169/2018, que está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer centros de assistência integral à pessoa com transtorno do espectro autista. Paulo Paim se comprometeu a solicitar ao senador Romário (Pode-RJ), presidente da CAS, que redistribua a ele a relatoria do projeto.
A pedido de entidades ligadas aos direitos das pessoas com autismo, a CDH também deve fazer uma audiência pública sobre o uso terapêutico da cannabis sativa (maconha) no tratamento do transtorno. O pedido foi repassado à comissão pelo senador Styvenson Valentim (Pode-RN).
— Eu sou contra a droga, bebida, cigarro, mas nesse caso do medicamento, se tiver estudo científico comprovando que pode ser um auxílio na vida das pessoas, a gente pode discutir aqui — afirmou Styvenson.
Inclusão
A inclusão das crianças com autismo também foi lembrada pelos participantes. A professora Érica Lemos, mestre em Psicologia Educacional e mãe de um menino autista, afirmou que não adianta a lei obrigar as escolas a receberem autistas sem preparar professores e comunidade escolar. O que acontece, segundo a professora, não é a inclusão, mas a integração da criança com autismo na escola. Assim, a criança acaba sendo obrigada a se adaptar, e não o contrário.
— Hoje o objetivo da inclusão no Brasil é de socializar o autista. Ora, como socializar o autista se a dificuldade dele é justamente essa, conviver com seus pares? Como aprender por imitação se a dificuldade dele é essa, justamente essa? — questionou a professora.
Para o psicólogo Carlos Arturo Molina-Loza, especialista em autismo infantil, não adianta adotar esse modelo vertical de inclusão, em que uma lei é feita por pessoas que não vão lidar diariamente com a questão. Ele lembra que quem vai sofrer as consequências são as crianças com o autismo, os pais, as outras crianças e os professores que não recebem informações e condições suficientes para lidar com as crianças autistas.
— Sou especialista no autismo infantil, me dou muito bem com eles, nós fazemos grandes coisas juntos, mas eu me declaro incompetente para receber uma criança com autismo infantil — seja severo, leve ou moderado — numa sala de aula com outras 15 crianças. Isso é impossível. Isso não é inclusão, isso é amontoação — afirmou o psicólogo.
Equipe multidisciplinar
Júlia Balducci de Oliveira, diagnosticada com Síndrome de Asperger, um dos transtornos do espectro autista, falou de sua realidade. Formada em cinema com pós-graduação em direção de arte, Júlia trabalha no mercado financeiro e diz ter sido bem acolhida e reconhecida pelos colegas. Ela afirmou, no entanto, que o preconceito ainda existe.
— Muitas vezes a discriminação é quase invisível e se manifesta nas atitudes e na crença de que nós, autistas, não podemos aprender, trabalhar, participar na tomada de decisões políticas que nos afetam, ou na crença de que nós precisamos de caridade em vez de direitos — afirmou, ao ressaltar a necessidade de atendimento adequado às pessoas com autismo.
O ativista Eliseu Acácio, pai de um filho com autismo severo, lembrou que o apoio multiprofissional é importante não só nos casos de autismo severo ou moderado, mas também em pessoas com grau leve. Emocionado, ele lembrou das dificuldades que teve e disse que muitas vezes os pais ficam sobrecarregados por falta de apoio e os filhos acabam sendo internados em instituições que não oferecem o tratamento adequado.
O senador Major Olimpio (PSL-SP), que participou da audiência, afirmou que o tema tem que ser tratado sem diferenças partidárias.
— Nessa causa, ninguém é esquerda, direita ou centro, ninguém é situação nem oposição. Aqui nós estaremos juntos e cerrados com todos vocês. São pais, jovens educadores que têm o caminho a ser trilhado e são merecedores da atenção pública de toda ordem — afirmou.
