Os debates sobre a Reforma da Previdência chegaram a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta segunda-feira (13), com a realização de Audiência Pública que contou com a participação de deputados da Casa, o presidente da Comissão Especial da Reforma, deputado Federal Marcelo Ramos (PR), senador Omar Aziz (PSD) e deputado federal José Ricardo (PT).
Proposta pelo deputado estadual Dermilson Chagas (PDT), a Audiência foi marcada por questionamentos a cerca de detalhes polêmicos da proposta, que foi apresentada ao Congresso Nacional, pelo Governo Federal. Chagas disse que está preocupado com os rumos que o país pode tomar, caso a Reforma seja aprovada sem levar em consideração, os pontos de geração de emprego e encargos dos tributos sociais.
“Essa carga tributária vai reduzir? Quantos postos de trabalho serão gerados?”, questionou Chagas.
Marcelo Ramos enfatizou que a Reforma da Previdência não é necessária, apenas para combater privilégios, como diz o governo, mas também para fazer ajustes fiscais, porque desde a Constituição de 1988 “o Estado não cabe no orçamento”. Para ele, é preciso desmitificar o discurso da oposição, de que a Previdência não tem défict e quem é contra a reforma precisa dizer de onde tirar recursos, “porque dinheiro não está na nuvem, como se faz na internet”.
O parlamentar criticou vários pontos da Reforma e garantiu que, algumas propostas do Governo não serão aprovadas na Comissão Especial presidida por ele. “É o caso da aposentadoria de professoras, aposentadoria de agricultores rurais (incluindo os pescadores) e a chamada Poupança Garantida. Muito menos haverá mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a pessoas de baixa renda e deficientes”, destacou Ramos.
Dra. Mayara lembrou que é preciso ajustar questões em relação às mulheres e às classes sociais, como o tempo de contribuição. De acordo com a parlamentar, alguns pontos precisam ser discutidos para que tanto o Governo Federal, quanto a população como um todo, sejam beneficiados.
“Outro problema é no que diz respeito às mulheres porque muitas têm jornada tripla, dividindo o tempo entre o estudo, a casa e o emprego. Temos ainda estudos consolidados por economistas de todo o país, como da Fundação Getúlio Vargas, que apontam este como sendo um fator negativo da reforma. Porque na prática, é muito difícil as mulheres alcançarem com 62 anos, os 20 anos de contribuição”, explicou Dra Mayara.
O senador Omar Aziz, presidente de Assuntos Econômicos, sugeriu que cada um dos Estados tenha a sua própria Previdência. Segundo ele, não precisa de nenhuma Lei para alguém fazer capitalização. Um homem do interior, que aos 50 anos já tem a pele “curtida pelo sol” e ganha um salário mínimo, gasta seu dinheiro apenas para seu sustento, compra na taberna. É tudo volta para os cofres públicos.
O deputado estadual, Serafim Corrêa (PSB), pediu que a sociedade procure se informar sobre o tema. Sugeriu que a população acesse o site do INSS, onde muitas informações são disponibilizadas e destacou que apenas por meio dessa participação, a sociedade enxergará de maneira clara, os pontos que serão vitais para quem pretende se aposentar.
Militares
Nas questões da Reforma, ligada à classe militar, o deputado Marcelo Ramos, apontou que o “Governo está privilegiando a categoria” e ainda não explicou como seria feita a transição de aposentadoria geral para a que esteja sendo proposta.
O Governo propõe aumento da idade mínima mulheres professoras em dez anos, de 50 para 60 anos. Partidos de oposição, mais o PR e o MDB não aceitarão mudanças na regra atual e o governo não terá votos suficientes para aprovação. “O governo está agindo para privilegiar militares. Ora, se você vai prestigiar militares, mais razão ainda para privilegiar professores, sem os quais não teremos um futuro sustentável para o nosso país”, declarou Ramos.
Poupança Garantida
Marcelo Ramos fez uma comparação: “Significaria o mesmo que pedir ao trabalhador para retirar um prato de comida da mesa dele, para guardar para um futuro que seria absolutamente incerto, porque quem não come não tem como chegar à idade da aposentadoria. Então, não vejo clima para prosperar esse modelo de capitalização, que é pedir que cada trabalhador tire, voluntariamente, um pouco do seu dinheiro e guardasse”.
Transição
A respeito das regras de transição, Marcelo declarou: “O Governo não explicou, até aqui, algo fundamental. Quem pagaria o estoque de aposentados que ficariam do regime anterior? De um dia para outro, nós teríamos outro sistema, sem contribuição patronal, sem contribuição em poupança individual, mas teríamos ainda milhões de aposentados no regime anterior. Portanto, essa conta pode ser maior do que a economia que o Governo está prevendo para os próximos dez anos. Não vamos permitir uma aventura como essa. Acredito que esse modelo de capitalização também não prosperará”, falou Ramos.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Elizabeth Menezes
