Prefeitos, vereadores e secretários de municípios do Entorno do Distrito Federal defenderam a aprovação da Medida Provisória 862/2018, que autoriza o DF a instituir uma região metropolitana. A proposta foi tratada numa audiência pública nesta quinta-feira (28) na comissão mista responsável por analisar o assunto.
No plenário lotado, os representantes das cidades evidenciaram as carências das prefeituras mineiras e goianas, principalmente, nas áreas de saúde, transporte e segurança.
— Temos na região 10 cidades que estão entre os 100 com maior índice de vulnerabilidade social do país. Vivemos a realidade de uma região com renda per capita 13 vezes menor que a do Distrito Federal — disse o prefeito de Águas Lindas de Goiás, Hildo do Candango, ao defender a MP.
Ausência de governadores
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) lembrou que Brasília foi concebida para ser uma cidade administrativa com 500 mil habitantes e hoje virou uma metrópole com 3 milhões de pessoas. O parlamentar lamentou a ausência dos governadores. Segundo ele, não haverá desenvolvimento, se não houver integração entre os governos estaduais. Os governadores Ibaneis Rocha (DF) e Ronaldo Caiado (Goiás) foram convidados para a audiência pública, mas enviaram representantes. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, também foi convidado, mas não enviou ninguém para representá-lo.
— Não dá para aprovar uma medida dessa sem conversar com os governadores. Não podemos perder essa oportunidade, porque quem já foi gestor sabe a importância dessa MP. Os governadores precisam sentar e discutir isso com mais carinho, porque quem sofre são os moradores — afirmou Izalci.
Divergência
O secretário de Planejamento de Goiás, Pedro Henrique Ramos, foi o único a questionar a medida provisória. Ele disse temer a subtração da autonomia administrativa dos prefeitos das cidades mineiras e goianas em detrimento da deliberação do governo do DF.
— O estado de Goiás não é contra a formação da região metropolitana. Não estamos de acordo é com a concepção original do texto. É preciso amadurecê-lo sob o aspecto da governança e gestão, para que os municípios não fiquem tão sujeitos ao comando da metrópole, neste caso, Brasília — afirmou.
Outro entrave, disse Ramos, é um possível questionamento da constitucionalidade da MP, visto que seria necessário alterar a Constituição para se criar uma região metropolitana envolvendo dois estados.
O deputado João Campos (PRB-GO) rebateu, alegando que a MP 862 não cria a região metropolitana, tampouco define os municípios limítrofes que a integrarão. Isso será feito por leis complementares locais, que precisam ser aprovadas pelos legislativos estaduais. Por isso, há somente alteração na Lei 13.089, de 2015, conhecida como Estatuto da Metrópole.
Esperança
A MP 862 foi editada no fim do governo Michel Temer, que, ao enviá-la ao Congresso, disse ser notória a desigualdade orçamentária entre os municípios limítrofes e o Distrito Federal, o que causa a procura, pela população do Entorno, dos serviços públicos prestados por Brasília.
“Tal situação impossibilita o planejamento e aplicação racional dos recursos públicos dos estados, municípios e Distrito Federal, causando prejuízos diretos à população […] A criação de uma região metropolitana nos municípios dos estados de Goiás ou Minas Gerais limítrofes ao Distrito Federal permitiria maior racionalidade na aplicação dos recursos públicos, propiciando o efetivo atendimento das necessidades dessa população”, justificou o Poder Executivo.
Relatoria
O relator da MP, deputado José Nelto (Pode-GO), disse que não pretende deixar que a medida perca a validade e prometeu trabalhar em conjunto com as bancadas de Minas, Goiás e do DF para aprovar um texto que ajude e “dê vida à região”.
— A separação entre Brasília e os outros municípios é apenas uma linha imaginária, daí a necessidade de uma ação em conjunto — afirmou.
Ele prometeu tomar todos os cuidados para que seu relatório não passe por cima da Constituição e nem tire autonomia dos municípios. O presidente da comissão mista, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), informou que o colegiado tem até o dia 23 de abril para encaminhar o parecer para a Câmara dos Deputados. Só depois, a MP 862 será votada pelo Plenário do Senado.
No fim da reunião, a senadora Leila do Vôlei (PSB-DF) disse que apresentará requerimento para nova audiência pública com os governadores para tratar da região metropolitana do Entorno.
