PPA 2020-2023 – Prazo para participar do planejamento do Governo termina em uma semana

Termina dentro de uma semana o prazo para que os cidadãos interessados possam participar do Planejamento do Governo para os próximos quatro anos. A etapa de consulta à sociedade do Plano Plurianual 2020-2023 (PPA) do Amazonas, fundamental para a construção do novo projeto de planejamento, encerra-se no dia 24 de junho, próxima segunda-feira.

Aos que quiserem contribuir para a realização dessa tarefa o Governo disponibiliza ferramentas em meios digitais, o aplicativo “consultasociedade” para o sistema Android, além do site www.consultasociedade.am.gov.br. A colaboração também pode ser presencial nas Salas Cidadãs da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), na capital e interior.

O secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jório Veiga, chama a atenção para a importância de os cidadãos participarem da elaboração do projeto. “É para a sociedade que o Governo direciona políticas públicas. Então, os cidadãos podem e devem, sim, orientar quais as ações e os projetos prioritários do Planejamento”, frisou.

Parceria – Sob a responsabilidade da Seplancti, o projeto de construção do PPA é resultado de uma parceria institucional que envolveu a empresa Processamento de Dados do Amazonas (Prodam), que desenvolveu o aplicativo para a consulta, a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), que cedeu espaço em suas unidades nos municípios. e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que disponibilizou seu Centro de Mídias para transmitir aos municípios do interior as bases do projeto.

A Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas (Funtec) participou com a produção dos filmes institucionais para divulgação na mídia.

Sobre o PPA – O Plano Plurianual é um instrumento fundamental de planejamento da administração pública que define diretrizes e metas para os governantes por um período de quatro anos. É a partir do PPA que são definidas as políticas públicas mais adequadas ao atendimento das demandas da sociedade com a definição de programas e orientações estratégicas na definição do orçamento do Estado.

Para o exercício 2020-2023, a elaboração do novo PPA alinhou-se a Agenda 2030 Brasil – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), do Programa das Nações para o Desenvolvimento (PNUS), o qual busca a promoção do bem-estar, qualidade e humanização no atendimento ao cidadão, a promoção do crescimento econômico sustentável e inclusivo, emprego e trabalho e a melhoria dos serviços públicos.

Como participar – Todo cidadão, por meio do site www.consultasociedade.am.gov.br, poderá participar da elaboração do PPA indicando três prioridades de ações de Governo por área (Saúde, Educação, Segurança e outras), além de registrar novas sugestões, até o dia 24 de junho.

A colaboração à construção do PPA também pode ser feita pelo aplicativo  “ConsultaSociedade”, que disponível na PlayStore para o sistema Android. No aplicativo estão listadas dez áreas estratégicas que constam no PPA: Infraestrutura e Logística de Integração; Inovação e Ciência e Tecnologia; Desenvolvimento Regional e Crescimento Sustentável do Setor Primário; Saúde Integral; Amazonas pela Paz; Meio Ambiente e Sustentabilidade; Desenvolvimento Econômico Integrado; Bem-estar e Inclusão; Educação Transformadora e Identidade Amazonense.

O cidadão pode ainda comparecer à “Sala Cidadã”, que é um espaço alternativo de participação que será disponibilizado nas unidades da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), nos municípios do interior.

Depois do período de consulta, as sugestões e demandas da sociedade serão encaminhadas pela Seplancti aos dirigentes dos órgãos da administração para subsidiar a elaboração das políticas públicas e os programas de Governo. O projeto concluído será encaminhado à Assembléia Legislativa do Amazonas (Aleam), em setembro, para avaliação e aprovação.