O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), apresentou nesta terça-feira (18), parecer preliminar ao Projeto de Lei (PL) nº 328/2019, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020.
Com a entrega do parecer, Ricardo Nicolau anuncia que estará aberto o período para apresentação de emendas parlamentares a partir desta quarta-feira (19). “Os deputados terão o prazo de cinco reuniões ordinárias para sugerir emendas ao texto enviado pelo governo”, informou o presidente da CAE e relator da matéria.
Após o prazo, conforme o presidente Ricardo Nicolau, as emendas apresentadas pelos deputados serão analisadas pelos membros da CAE. O projeto da LDO receberá, em seguida, o parecer definitivo da comissão, que será discutido e votado em plenário no mês de julho, antes do recesso parlamentar.
Uma das principais diretrizes para o planejamento dos gastos do Estado, a LDO prevê uma receita de R$ 18,6 bilhões em valores correntes para 2020. O projeto servirá como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define as metas e prioridades de governo, direcionando a aplicação dos recursos financeiros.
Gabinete do Deputado Ricardo Nicolau (PSD)
Texto: Assessoria do Deputado
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