A Prefeitura, por meio da Secretaria da Habitação (SEHAB) e da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB-SP), entrega neste sábado (5) 483 títulos de propriedade do Programa de Regularização Fundiária para famílias moradoras de áreas irregulares no Parque Esperança, em Perus, na Zona Norte da capital.
Foi aplicado pela primeira vez o instrumento da Legitimação Fundiária, após a implantação da Lei Federal nº 13.465/2017. Agora, o mutuário recebe a matrícula de registro definitivo já averbado em cartório. No total, serão 830 lotes regularizados nesta região de Perus, que estão divididos em duas etapas.
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