11.02.2019 – O Diário Oficial da União desta segunda-feira (11) traz o decreto presidencial de indulto para presos com doenças graves, como câncer e Aids; ou que estejam em estágio terminal. Serão beneficiados também indivíduos com para ou tetraplegia, cegueira ou que necessitem de cuidados que não podem ser fornecidos pelo sistema prisional.
O decreto do Presidente Bolsonaro proíbe o perdão da pena para os condenados por crimes de corrupção, crimes hediondos, tortura e terrorismo, entre outros crimes.
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