O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Otto Alencar (PSD-BA), rebateu as críticas feitas recentemente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Senado e à Instituição Fiscal Independente (IFI). O parlamentar ressaltou que os senadores têm votado as propostas mais relevantes ao país, mesmo em sistema remoto ou semipresencial. Otto afirmou que, ao contrário do que Guedes disse, o Senado nunca produziu “bombas” e nem aprovou proposta que pudesse prejudicar as finanças do governo. Para ele, o ministro deveria mesmo é tomar uma posição para resolver as questões principais da fragilidade fiscal do Brasil.
— O ministro não tem nenhuma razão de estar se dirigindo ao Senado Federal dessa forma, sobretudo quando o Instituto Fiscal Independente, que, por ser independente, opina de acordo com as suas atribuições e funciona aqui como consultoria de todos nós […]. Querer colocar na conta do Senado Federal, dizendo que o Senado fez pauta-bomba? Absolutamente, eu rejeito isso — afirmou.
Ainda de acordo com o senador, a beligerância do governo Bolsonaro, em seus dois anos e oito meses, com os outros poderes da República é que tem atrapalhado a economia do país. Otto disse também que a CAE não vai se afastar de uma coordenação fiscal responsável, para não aumentar despesas que não sejam mais suportadas pelo Brasil.
Lobbies
Para o senador Jean Paul Prates (PT-RN), o governo entrou no clima do “tudo ou nada” para jogar a sociedade contra as instituições democráticas, tendo aberto mão do diálogo.
— O governo não conversa com ninguém. Essa é que é a verdade. Há muito tempo, nós temos essa reclamação aqui. Simplesmente apresenta projetos, concebe ou recebe de lobbies, nos envia por medida provisória e quer celeridade. E, quando passam pela Câmara, dominada pelo Centrão, o projetos são terrivelmente piorados! Os projetos já são ruins e não dialogam com governadores, empresários, trabalhadores, sindicados e sociedade em geral — avaliou.
Ferrovias
Durante a reunião da CAE, alguns senadores reclamaram da edição da Medida Provisória (MP) 1.065/2021 para reorganizar o sistema ferroviário brasileiro. Isso porque já tramita no Senado uma proposta (PLS 261/2018), do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), pronta para ser votada em Plenário sobre o tema. O projeto chegou a ser discutido há duas semanas com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, em audiência pública da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). A relatoria é de Jean Paul Prates, que explicou o longo caminho de discussões e aperfeiçoamentos pelo qual passou o projeto. De acordo com o senador, há consenso em torno do texto do Senado.
Para o senador Otto Alencar, a edição da MP faz parte de uma estratégia do governo para que temas considerados relevantes comecem e terminem a tramitação na Câmara.
— Porque na Câmara, a maioria reza a cartilha do governo. É isso que está ocorrendo no Parlamento brasileiro. Tem sido assim, o governo chama o Centrão e quer aprovar de tal forma. Aprovou e acabou! — disse o presidente da CAE.
Para o senador Jayme Campos (DEM-MT), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que também preside o Congresso Nacional, deveria devolver a medida provisória ao Executivo.
Por sugestão do senador Wellington Fagundes (PL-MT), a CAE aprovou um requerimento ao presidente do Senado para que ele rejeite a MP.
BR do Mar
O primeiro item da pauta desta terça-feira da comissão, o PL 4.199/2020, que cria Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, foi retirado de pauta a pedido do relator Nelsinho Trad (PSD-MS). Ele informou estar na fase final de ajustes do texto.
— Está quase pronto, 90% já estão devidamente construídos e pacificados. Estão faltando alguns detalhes, porque, no nosso entendimento, um projeto polêmico como esse precisa ter esses ajustes antes de ser votado — explicou.
Com o pedido, o presidente Otto Alencar informou que o projeto retorna à pauta no dia 14 de setembro, primeira reunião após o feriado do dia 7.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
