Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Francischini: “O Legislativo tem sido cada vez mais enfraquecido no debate público das matérias”
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), propôs nesta quarta-feira (27) que a comissão discuta em audiência pública o chamado ativismo judicial, que se caracteriza por atitudes do Poder Judiciário que interfeririam na harmonia entre os três poderes.
Por exemplo, políticos que se identificam mais com a esquerda tendem a classificar como ativismo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, já que a presunção da inocência, prevista na Constituição Federal, diz que ninguém será considerado culpado até que sejam esgotados todos os recursos.
Por outro lado, políticos de perfil mais conservador consideram ativismo o julgamento, também por parte do Supremo, sobre a criminalização da homofobia. Esse julgamento está suspenso no STF, mas, até o momento, quatro ministros se declararam favoráveis à criminalização.
Ou seja, partidos das mais diferentes posições no espectro ideológico têm manifestado incômodo com decisões do Judiciário.
Para Felipe Francischini, o Poder Legislativo sai enfraquecido. “Eu vejo um debate jurídico hoje que acaba tolhendo o Legislativo, que tem sido cada vez mais enfraquecido no debate público das matérias”, disse o deputado.
Atuação do Legislativo
O deputado Fábio Trad (PSD-MS) elogiou a iniciativa do debate, mas ressaltou que o Legislativo não tem sido rápido o suficiente para atender demandas da população. “É preciso entender que inclusive nesta Casa muitas demandas não solucionadas pelo voto desembocam lá no Supremo Tribunal Federal”, afirmou o deputado.
Entendimento parecido tem o deputado Marcelo Ramos (PR-AM). “Esse é um debate presente no mundo jurídico e, necessariamente, no mundo político. Há dúvidas sobre a intervenção de um poder sobre o outro”, pontuou Ramos. “A sociedade não espera nós legislarmos para ter os seus conflitos. O Poder Judiciário tem vários equívocos, mas um deles não é julgar contra a opinião pública”, defendeu Ramos.
Para a vice-presidente da CCJ, deputada Bia Kicis (PSL-DF), a tese de que o Judiciário age no vácuo criado pela lentidão do Legislativo é falha, pois não aprovar determinadas leis também pode ser uma opção do Congresso.
“Não legislar pode ser uma opção política. Nós não podemos ser obrigados a legislar sobre algum tema. Muitas vezes projetos são encaminhados e são arquivados porque não é da vontade do Congresso, como representante do povo, transformar em lei algum assunto”, ressaltou Kicis.
Os deputados da CCJ ainda deverão votar um requerimento formalizando o pedido de audiência pública sobre ativismo judicial, que não tem data marcada.
