28/06/2019 – SÃO PAULO – O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Antonio Roque Citadini, ao se reunir com gestores e representantes de 36 municípios da região de Presidente Prudente, hoje (28/6), destacou as ações de fiscalização e as novas ferramentas adotadas pela Corte de Contas no exercício do controle externo dos recursos públicos.
Para uma plateia de 300 participantes – dentre eles 21 Prefeitos e 7 Presidentes de Câmaras –, o Conselheiro-Presidente falou sobre importantes ações que tem sido potencializadas durante sua gestão no exercício de 2019. O encontro ocorreu no Teatro ‘Paulo Roberto Lisboa’, situado no Centro Cultural Matarazzo.
Dentre os temas, destacou a realização de fiscalizações em tempo real; a emissão de alertas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aos gestores; o levantamento de obras paradas e paralisadas no Estado e municípios; o acompanhamento concomitante das contas municipais e o mapeamento do custo e a composição das Câmaras Municipais.
Estas ações, segundo ressaltou o Presidente, tem o sentido de colaborar para a melhoria das gestões municipais permitindo, de tal maneira, que os gestores possam corrigir eventuais impropriedades e irregularidades na gestão, e evitar ter suas contas reprovadas pela Corte de Contas.
. Crise financeira
Citadini disse estar atento com a crise fiscal e financeira pela qual o país, e sobretudo os municípios estão passando. De acordo com ele, a situação é das mais preocupantes e quem está sofrendo mais com isso são justamente os administradores municipais – por estarem sujeitos ao cumprimento da LRF e passando por grande queda na arrecadação.
“Os Prefeitos não tem para onde ‘correr’. É preciso ajustar aos gastos, cortar comissionados, enxugar o orçamento. Esta é uma das piores crises que o país tem passado nos últimos tempos. Não é tempo de errar. Tem que corrigir a rota e evitar qualquer tipo de irregularidade”, alertou o Presidente do TCE.
Ele disse que o Tribunal, ciente da situação, tem comunicado os gestores – municipais e do Estado – para que estejam atentos com a responsabilidade fiscal, ao lembrar que o TCE emitiu alertas recentes ao Estado e ao Tribunal de Justiça, para que se adequem ao disposto na LRF.
Ao pedir atenção redobrada dos gestores, e aconselhar cautela nos gastos nas administrações, Citadini reforçou o caráter orientador da Corte como ‘parceira dos municípios’ e citou, ao final, o lema de Dom Paulo Evaristo Arns, que foi Arcebispo de São Paulo. “Ex Spe in Spem: De esperança em esperança”, citou. “Precisamos corrigir as coisas, mas nunca perder esperança que dias melhores virão”, finalizou.
