Em Cessão de Tempo solicitada pela deputada Alessandra Campêlo (MDB) e concedida pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PSD), durante o Pequeno Expediente, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas (Sispeam), Riad Abrahim Ballut, cobrou celeridade deste Poder para que seja aprovada alteração na Lei 3.510 para, com isso, o servidor possa conseguir no governo uma aposentadoria digna sem perdas. A Lei 3.510, de 21.05.2010, institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Administração Direta, Fundações e Autarquias do Governo do Estado.
Projeto de lei, nesse sentido, já foi enviado para análise do governo, criada através de várias comissões.
De acordo com Riad Abrahim a vinda a este Poder era apenas para reivindicar um direito básico e justo. O direito de se aposentar bem, ou seja, com o que se ganha na ativa e não pelo que propõe a Lei 3.510 por ser, esta, a pior tabela existente no governo porque retira todos os direitos adquiridos ao longo da carreira.
Ballut afirmou que conta com o apoio dos parlamentares para que esta lei seja aprovada o mais rápido possível. Ele explicou que “a lei 3.510 abrange o corpo administrativo dos diversos órgãos do governo, setores que não têm como ser paralisados, e, se for pensada esta possibilidade, existem inúmeros comissionados e terceirizados que atuam nestas repartições que darão continuidade ao trabalho, numa mostra inconteste, de que, os que paralisarem não farão falta ao governo, mas é ele, o servidor efetivo, que carrega esse Estado nas costas”.
Por isso, disse Ballut, “estamos aqui apelando para a sensibilidade do Governo do Estado e aos deputados da Assembleia para que nossa proposta seja aprovada e os servidores possam se aposentar com seus direitos. Exemplificando sua posição, citou o caso do servidor público do ensino fundamental que ganha R$ 1,2 mil. Esse servidor faz opção pela gratificação maior denominada de (GATA) Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa, que não é incorporada à aposentadoria. Ele abre mão da Gratificação de Desempenho de Atividade (GDATA)”.
Com essa opção, observou Ballut, esse valor passa para algo em torno de R$ 3 mil e, na hora da aposentadoria esse valor volta a cair para R$ 1,2 mil. Em seguida, assinalou, é feita uma média dos últimos sete anos onde a quantia reduz ainda mais ficando em cerca de R$ 800, mas como o servidor não pode ganhar menos que o salário-mínimo, porque a Constituição na permite, ele passa a perceber o valor estipulado do salário-mínimo de R$ 998.
Contudo, continuou Riad, ao longo de sua atividade na ativa ele, com certeza, fez algum empréstimo consignado que compromete seu salário em até 30% chegando em alguns casos até a zerar o contra-cheque devido às inúmeras perdas. “É isso que nós queremos evitar com a alteração da Lei 3.510 que propomos, dando uma aposentadoria digna para o servidor ganhando o que recebe na ativa”.
Riad Ballut concluiu seu pronunciamento assinalando que o sindicato trabalha e que ele não está aqui apenas para passar tempo, “estamos aqui trabalhando e fazendo a nossa parte e, com certeza, os deputados, também, vão fazer a parte que lhes conferem”, finalizou.
O presidente Josué Neto (PSD) assinalou que a Assembleia faz um trabalho focado em atender as reivindicações dos servidores e que a vinda a este Poder só engrandece à causa e afirmar que recebendo a todos aqui significa que temos um apreço e profundo respeito pelo trabalho e causa reivindicada. “Contem sempre com essa Casa, pois o governo precisa e conta com o trabalho do servidor público que é essencial para a execução dos trabalhos para a população. Essa proposta já vem sendo discutida há quase um ano e, no tempo certo, será colocada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e, efetivamente a partir de julho, vamos conseguir fazer com que comece a dar os primeiros passos e, em novembro, através da lei do orçamento anual vamos receber o “sim” ou “não” do governo”.
A Cessão de Tempo foi finalizada com a fala da servidora pública, Socorro Bandeira, representando a Casa Civil do Estado. Ela a agradeceu a participação de todos os servidores dos diversos órgãos que compareceram para dar apoio às reivindicações, acreditando que nesse primeiro momento é uma força pequena, mas começa a ter a conscientização da história dos servidores.
Diretoria de Comunicação
Texto: Raimundo Nonato Lopes
