Presidente Jair Bolsonaro assina Medida Provisória da Liberdade Econômica

30.04.2019 – Prevista no programa de governo, a medida tem como principal objetivo reduzir a burocracia, simplificar regras e facilitar a abertura de empresas no Brasil. Agora, negócios de baixo risco, como de corte e costura e sapateiro, por exemplo, não precisarão mais de alvará de funcionamento, sanitário e ambiental.