18.06.2019 – A legislação tem origem na Medida Provisória 871, aprovada pelo Congresso no dia 3 de junho, e altera regras de concessão de benefícios – como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural –, além de revisar a lista de beneficiados e processos com suspeitas de irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
PUBLICIDADE
