29/03/2019 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (26/3), apreciou 102 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 29 contratos irregulares e negado provimento a 26 recursos.
A prestação de contas da Câmara de Cajamar (2014) foi julgada irregular e a da Prefeitura de Biritiba Mirim, do exercício de 2017, recebeu parecer desfavorável.
Nos itens 91 e 100 houve sustentações orais feitas pelos Advogados Paula Teixeira Gonçalves e Everton Pereira Rodrigues. No primeiro caso, a sustentação foi realizada via videoconferência, da Unidade Regional (UR) 17 do TCE instalada em Ituverava. O Relator de ambos os processos, Conselheiro Sidney Beraldo, os retirou de pauta para manifestações posteriores. A Câmara aplicou multas no total de 1.420 UFESPs.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e integrada pelos Conselheiros Cristiana de Castro Moraes e Sidney Estanislau Beraldo. Os Procuradores Thiago Pinheiro Lima e Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.
