10/05/2019 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reunida na terça-feira (7/5), às 14h30, apreciou 75 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 5 contratos irregulares e negado provimento a 13 recursos.
A prestação de contas da Câmara de Mairinque (ano de 2015) foi julgada irregular e a das Prefeituras de Chavantes e Rubineia, ambas do exercício de 2017, receberam pareceres desfavoráveis. Nos itens 25, de 62 a 64 e 78 houve sustentações orais dos Advogados Adib Kassouf Sad, Daniel Luiz Yarshell e Diego Rafael Esteves Vasconcellos.
No item 25 o Relator, Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, votou pelo provimento do recurso, no que foi acompanhado pelos seus pares. Os demais foram retirados de pauta para decisões posteriores, pelo Relator Sidney Beraldo. A Câmara aplicou multas no total de 320 UFESPs.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e integrada pelos Conselheiros Cristiana de Castro Moraes e Sidney Estanislau Beraldo. Os Procuradores João Paulo Giordano Fontes e Denis Dela Vedova Gomes representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.
