28/06/2019 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (25/6), apreciou 75 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 3 contratos irregulares e negado provimento a 26 recursos.
A prestação de contas das Câmaras de Pradópolis (2015) e Itapirapuã Paulista (2016) foram julgadas irregulares e a da prefeitura de Agudos (exercício em 2017) recebeu parecer desfavorável.
Nos itens 33 e 34 (relatados em conjunto) houve sustentação oral feita pelo Advogado Yuri Marcel Soares Oota. A relatora, Cristiana de Castro Moraes, retirou o processo de pauta para decisão posterior. A Câmara aplicou multas no total de 360 UFESPs.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e integrada pelos Conselheiros Cristiana de Castro Moraes e Sidney Estanislau Beraldo. Os Procuradores Leticia Formoso Matuck Feres e Denis Dela Dova Gomes representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.
