30/05/2019 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (28/5), apreciou 92 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 14 contratos irregulares e negado provimento a 17 recursos.
A prestação de contas das Câmaras de Bastos e Itaquaquecetuba (ambas de 2016) foram julgadas irregulares.
Nos itens 26 e 40 houve sustentações orais feitas pelos Advogados Fernando Jamal Macul e Rogerio Silveira Lima. No primeiro caso (item 26) o relator, Edgard Camargo Rodrigues, retirou o processo de pauta para decisão posterior. No item 40 a Relatora, Cristiana de Castro Moraes votou pela regularidade do contrato, sendo acompanhada pelos seus pares. A Câmara aplicou multas no total de 1.500 UFESPs.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e integrada pelos Conselheiros Cristiana de Castro Moraes e Sidney Estanislau Beraldo. Os Procuradores Leticia Formoso Matuck Feres e Denis Dela Vedova Gomes representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.
