02/09/2021 – 18:05
Deputadas estaduais e vereadoras que desempenham a função de procuradoras da Mulher nas assembleias legislativas e câmaras municipais participaram nesta semana de um encontro nacional na Câmara dos Deputados. Em conjunto com deputadas federais, elas avaliaram os resultados da criação e atuação desse tipo de entidade nas casas legislativas e também na própria Câmara federal.
Uma rede nacional das procuradorias também foi lançada durante a programação comandada pela procuradora da Câmara, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL). Também houve audiências das procuradoras com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.
O 1º Encontro Nacional de Procuradorias da Mulher, realizado dentro do Agosto Lilás, mês de conscientização e combate à violência contra a mulher, teve o objetivo de fortalecer e espalhar pelo País a experiência da Procuradoria da Mulher na esfera do Poder Legislativo.
Na Câmara dos Deputados, a Procuradoria da Mulher foi criada em 2009 para estimular a participação mais efetiva das deputadas; fiscalizar e acompanhar programas do governo federal; receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher; e cooperar com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos femininos.
Procuradorias pelo Brasil
Atualmente, 16 estados já instalaram ou estão prestes a criar esses colegiados em suas assembleias ou câmaras legislativas. Nos municípios, mais de 170 câmaras de vereadores instalaram procuradorias ou têm projetos em tramitação.
Procuradora da Mulher no Senado Federal, a senadora Leila Barros (Cidadania-DF) defendeu a ampliação do número de procuradorias nos estados e municípios. “Dramaticamente, na maioria dos municípios, as mulheres estão abandonadas à própria sorte. Nem sequer existe uma estrutura mínima para acolher de forma adequada as vítimas de violência doméstica. A participação feminina ainda é ínfima”, afirmou a senadora. “No mercado de trabalho, apesar dos avanços, a discriminação ainda é marcante. Mesmo que sejamos a maioria da população, não temos os nossos direitos respeitados, nem a nossa representatividade garantida”, acrescentou.
Tereza Nelma acrescentou que, como legado de seu mandato, pretende não só aumentar o número de procuradorias, mas também fornecer suporte a elas, “a fim de fortalecer demandas em comum e compartilhar aprendizados e experiências”. O encontro nacional, segundo a deputada, foi o primeiro passo para avançar na consolidação da rede de apoio.
Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Cristiane Britto: procuradorias compõem a rede de enfrentamento da violência contra a mulher
Experiências
No evento, foram compartilhadas informações sobre as formas de atuação das procuradorias já instaladas e estimulada a criação nos estados onde a entidade ainda não existe.
Procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa de Sergipe, a deputada estadual Goretti Reis defendeu a interiorização das procuradorias. “Tem sido muito uma política de tentar fazer com que os municípios entendam que é importante ter. Se não tem uma Secretaria da Mulher, então que tenha uma coordenadoria, porque a gente precisa incentivar, em cada um desses locais, que haja uma política pública de atenção à mulher”, declarou.
No Ceará, aplicativos populares também fazem parte das estratégias de ação da procuradoria da Assembleia Legislativa, chefiada pela deputada estadual Augusta Brito. “As mulheres têm acesso por meio do WhatsApp. Temos uma equipe especializada para garantir o sigilo, que vai encaminhar tanto para os órgãos competentes como para psicóloga, assistente social e advogadas que também fazem atendimento individualizado.”
A secretária nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Britto, enxerga em mulheres como Goretti e Augusta “uma ponte, um braço nosso lá na ponta”. São elas, nas palavras da secretária, que compõem de fato a rede de enfrentamento da violência contra as mulheres.
“É um equipamento especial, é um órgão fiscalizador, é um agente público que pode fazer a ponte para as nossas construções de políticas públicas, é um canal de acolhimento de denúncia, de posicionamento e encaminhamento aos órgãos competentes”, disse Cristiane Britto, a respeito da rede de enfrentamento.
Ela convidou deputadas estaduais e vereadoras a expandir essa rede e ofereceu ajuda para a instalação de procuradorias em municípios que muitas vezes não contam sequer com uma delegacia especializada no atendimento à mulher. “Às vezes, a mulher não vai à delegacia, mas ela pode entrar na câmara dos vereadores”, afirmou a secretária.
Vereadora e procuradora adjunta na câmara municipal de Alvorada (RS), Giovana Thiago declarou que, depois do encontro na Câmara, exercerá com mais propriedade o seu papel. “A partir daqui, todas nós teremos condições de exercer o nosso papel junto às mulheres da nossa cidade, para trazer para elas mais qualidade na luta do empoderamento da mulher e também contra as violências, que é o que a gente mais precisa e quer.”
Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Evento fez parte do Agosto Lilás, mês de combate à violência contra a mulher
Avanços gradativos
Em termos gerais, a avaliação das participantes do encontro foi que a legislação em favor das mulheres vem avançando gradativamente no País. Esse processo, segundo elas, tem marco importante na aprovação da Lei Maria da Penha e evolui até a legislação que criminaliza o feminicídio (Lei 13104/15).
Nos últimos dois anos, as deputadas apresentaram 119 proposições, segundo cálculos da assessoria da Secretaria da Mulher da Câmara. “A legislação, quando aprovada, vai gerar uma política pública para quem está lá na ponta, para aquela mulher que não sabe às vezes qual é o efeito do que a gente produz aqui. Talvez você se sinta até sobrecarregada com a parte da articulação diária, a conversa com o presidente da sua casa legislativa, mas uma lei que é aprovada salva vidas”, afirmou a assessora jurídica da Secretaria da Mulher Lia Noleto.
Lançamentos
Foram lançadas durante os debates a Rede Nacional de Procuradorias e a quinta edição de uma cartilha que trata da organização de uma procuradoria nos moldes da que existe na Câmara.
Ao final do encontro, foi lida a carta das procuradoras. Entre os pontos defendidos no documento, que será encaminhado às autoridades, está a urgência para a aprovação nos orçamentos públicos de recursos específicos para estruturar em todo o País o combate à violência contra a mulher. O documento também trata da representatividade política. Pede a garantia do mínimo de 30% nos recursos para candidaturas femininas e no tempo de propaganda eleitoral na televisão.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
