A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas realizará neste ano, durante os três dias do Festival Folclórico de Parintins, a segunda edição da campanha “Deixa de enxerimento – importunação sexual é crime e dá cadeia”. A campanha conta com apoio institucional do Governo do Amazonas, por meio da Empresa Estadual Turismo (Amazonastur), e das secretarias de Cultura e Economia (SEC), Segurança Pública (SSP) e Defensoria Pública do Estado (DPE).
A campanha, que tem objetivo de combater esse tipo de crime praticado contra as mulheres nos meios de transporte (embarcações, ônibus, etc), foi criada no ano passado por iniciativa conjunta da deputada estadual Alessandra Campelo (PSC) e do deputado Roberto Cidade (União Brasil). Este ano, a mobilização ganhou o reforço da deputada Mayra Dias (Avante), que tem base na Ilha Tupinambarana.
Como vai funcionar – A campanha se dará em duas etapas. A primeira acontece nesta quarta-feira, a partir das 15h, quando a Procuradoria da Mulher fará uma panfletagem com a entrega de materiais informativos na área portuária de Manaus, aproveitando a saída dos barcos para Parintins.
A segunda acontece na Ilha dos bois Garantido e Caprichoso, com entrega de material informativo no stand da Procuradoria da Mulher no Turistódromo da Amazonastur (Praça da Catedral) e com a distribuição de ventarolas para as galeras das duas agremiações folclóricas no entorno do Bumbódromo.
A palavra dos parlamentares – De acordo com a deputada Alessandra Campelo, a campanha “Deixa de Enxerimento” inicia justamente na área de acesso às embarcações, um dos modais de transporte onde esse tipo de crime ocorre com frequência na região. Os registros apontam que a importunação sexual acontece nas redes, enquanto as mulheres dormem.
“Ano passado, impactamos mais de 10 mil pessoas durante os três dias de campanha. Este ano, o Poder Legislativo, por meio da Procuradoria, quer ampliar a sensibilização da sociedade sobre a importância do respeito às mulheres e ao mesmo tempo informar que esse tipo de conduta configura crime e dá cadeia”, explicou a deputada Alessandra Campelo.
Segundo o presidente da Casa, deputado Roberto Cidade, a campanha reafirma o compromisso da Assembleia Legislativa de trabalhar pela garantia dos direitos das mulheres e pelo combate a todas as formas de violência e opressão.
“A campanha chega ao segundo ano levando ao Festival de Parintins um trabalho educativo que visa proteger as mulheres de forma efetiva, informando sobre que eventuais importunações e assédios não serão tolerados e podem resultar em prisão”, enfatizou o deputado Roberto Cidade, que, inclusive, é autor da Lei 5.247/2020, que prevê a realização de campanhas para divulgar, nos transportes públicos, a legislação que criminaliza a importunação sexual.
A deputada Mayra Dias, que é a Subprocuradora da Especial da Mulher na ALEAM, também reforça a luta em defesa das mulheres que vão ao festival para conhecer a riqueza da cultura parintinense.
“Essa é uma iniciativa que conta com apoio do nosso mandato porque busca assegurar dignidade às mulheres que vão ao Festival de Parintins. A nossa cultura é linda, encanta o mundo e não combina com importunação e assédio sexual. As mulheres devem ser respeitadas em todos os lugares, inclusive nas festas populares”, observou a deputada Mayara Dias.
Conceito – A Lei Federal nº 13.718/2018, mais conhecida como Lei de Importunação Sexual, tornou crime “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. A pena é de um ano a cinco anos de prisão.
Como importunação sexual estão inclusos casos como cantadas invasivas, beijos forçados, toques sem permissão, até mesmo casos de ejaculação, que já foram registrados dentro do transporte público em diversas cidades do País.
Leis estaduais em vigor – A Assembleia Legislativa já vem discutindo esse tema e propondo avanços na legislação. A Lei 5.022/2019, de autoria da deputada estadual Alessandra Campelo, obriga eventos, casas de show, bares e restaurantes a afixar placas ou similares de forma legível e aparente ao público a Lei Federal da importunação sexual.
No mesmo sentido, a Lei 5.247/2020, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade, obriga a divulgação do crime de importunação sexual nos transportes públicos do Amazonas, como ônibus, embarcações, táxis e carros que fazem corridas por aplicativos.
Canais de denúncia:
Central de Atendimento à Mulher: 180
Polícia Militar: 190
Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (92) 3183-4353 ou (92) 99400-0093
