A semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher começou, na
Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), com a instalação, nesta segunda-feira
(6), da Procuradoria Especial da Mulher do parlamento estadual. A reunião foi
presidida pelo presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), com a participação
da presidente da Procuradoria, deputada Alessandra Campêlo (PSC), e das deputadas
membros Mayra Dias (Avante), Dra. Mayara (Republicanos), Débora Menezes (PL) e
Joana Darc (UB).
A procuradoria foi criada por meio da Resolução Legislativa nº 960/2022, de autoria
das deputadas da 19ª Legislatura, Alessandra Campêlo (PSC), Joana Darc (UB) e
Therezinha Ruiz. O objetivo é que a Procuradoria seja um instrumento de organização,
de participação e luta das mulheres, para a construção de ações e caminhos que
contribuam para o combate das desigualdades de gênero, violência e discriminação
contra a mulher, dentre outros pontos.
A deputada Alessandra Campêlo disse que a Procuradoria Especial da Mulher vai
funcionar dentro das instalações do Parlamento Estadual, mas estará aberta a todas as
mulheres, recebendo denúncias de violências contra a mulher, e será também um
local em que serão pensadas políticas públicas para as mulheres. “Não podemos
admitir que continuem nos matando, nos violentando pelo simples fato de sermos
mulheres”, disse Campêlo, falando ainda da oportunidade, por meio deste órgão, de
contribuir para a ampliação da pauta feminina no Parlamento, representando um
marco positivo na legislação voltada às mulheres. “Isso depende da elaboração de
políticas públicas, então a gente vai trabalhar na elaboração de projetos de lei, de
requerimentos, de indicações, fiscalização do cumprimento dos direitos das
mulheres”, disse Campêlo.
O presidente Roberto Cidade destacou o fato de que a atual Legislatura possui o
número recorde de cinco mulheres eleitas como deputadas estaduais, o que já é um
diferencial, e a Procuradoria Especial é mais um meio de reforçar a participação e o
espaço da mulher no Legislativo. “É preciso, e é compromisso desta Casa, o
fortalecimento e a criação de instrumentos de proteção às mulheres, além da
construção de políticas públicas que, inclusive, permitam a maior participação das
mulheres na política brasileira”, declarou Cidade.
Os deputados Rozenha (PMB), Wilker Barreto (Cidadania) e Thiago Abrahim (UB)
também participaram da reunião, e reforçaram apoio a Procuradoria da Mulher.
Palestra
Para marcar a instalação do órgão, após a cerimônia foi realizada uma palestra pela
especialista na Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres e ex-promotora de
Justiça do Estado de São Paulo, Gabriela Manssur.
“Todos os ambientes específicos para a luta dos direitos das mulheres devem ser
divulgados, porque é um ponto de partida, onde as mulheres podem denunciar, onde
as mulheres podem se reunir para pensar em políticas públicas para as mulheres”,
disse a palestrante, que falou sobre a violência contras as mulheres no Brasil.
“Infelizmente o Brasil é o 5º país do mundo com maior índice de violência contra a
mulher, e todos e todas temos que unir esforços para fazer com que nós avancemos
nos nossos direitos”, destacou.
Ainda durante a palestra, Gabriela deu exemplos de inúmeros casos de violência
contra as mulheres e como a sociedade pode combater e denunciar as situações em
que as mulheres vítima. Ela falou também da necessidade de acesso mais fácil e
desburocratizado às mulheres em situação de violência. “As mulheres precisam saber
onde denunciar, onde pedir ajuda e ter todo acompanhamento do pós denuncia,
senão ela fica com medo de denunciar e se afast do sistema de justiça.
A especialista parabenizou a criação da Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional
Eleitoral (TRE), criada para receber as denuncias de violência política. “Foi graças a
Ouvidoria que foi possível a prisão do agressor que cometeu violência política contra
uma mulher no exercício do mandato”, explicou.
Gabriela Manssur é idealizadora do Instituto Justiça de Saia, também desenvolve o
Projeto Justiceiras, que reúne mulheres que atuam em diversas áreas, como Direito,
Psicologia, Medicina, Socioassistencial e Rede de Apoio e Acolhimento. É uma rede de
apoio, que oferece às mulheres em situação de violência doméstica um atendimento
gratuito.
