Produtor com até 150 hectares de terra poderá ter isenção de IPI em equipamento
Câmara dos Deputados
Albuquerque espera a redução dos custos dos pequenos produtores
O Projeto de Lei 1425/19 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os equipamentos e produtos destinados à agricultura, agropecuária e piscicultura adquiridos por produtores com até 150 hectares de propriedade. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), a proposta altera a Lei 4.502/64. O objetivo, segundo Albuquerque, é estimular os pequenos proprietários rurais, que desempenham um papel relevante na economia.
Ele disse que a proposta trará diversos benefícios econômicos, como a redução dos custos de produção dos pequenos produtores e o aumento da atividade industrial decorrente das vendas dos insumos agropecuários.
“A medida de isenção contribui para que muitos desses pequenos produtores cresçam e alcancem o patamar de médios e grandes produtores rurais”, disse Albuquerque.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
