Produtores e importadores de agrotóxicos poderão ter que divulgar lucros da atividade
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
João Daniel: “espera-se deixar claro quem são os maiores responsáveis pela proliferação dos agrotóxicos em nosso País”
O Projeto de Lei 2356/19 torna obrigatório que empresas produtoras e importadoras de agrotóxicos publiquem na internet, em local de fácil acesso, o lucro líquido e o volume produzido e importado do ano anterior. O texto altera a Lei 7.802/89 e prevê que esses dados sejam divulgados até o mês de março de cada ano.
O autor do projeto, deputado João Daniel (PT-SE), explica que o aumento desenfreado do uso de agrotóxicos no Brasil tem se tornado um dos principais problemas ambientais e de saúde pública. Ele aponta dados do Ibama que mostra que o País já é o maior consumidor desses venenos, com mais de 500 mil toneladas anuais, colocando em risco as pessoas do campo e das cidades, além prejudicar a biodiversidade.
“Com essa medida, espera-se deixar claro à sociedade quem são os maiores responsáveis pela proliferação dos agrotóxicos em nosso País e divulgar a enorme lucratividade das empresas que dominam esse setor”, explicou João Daniel.
Tramitação
O projeto, que tramita de forma conclusiva, será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
