Em pronunciamento na manhã desta terça-feira (10/8), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Professor Samuel (PL) elencou transparência e direito como justificativa para aprovação do voto impresso auditável que será votada nesta terça-feira, depois de ser reprovada na comissão especial da Câmara na quinta-feira (05/8).“Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo do que a comprovação de que seu voto está correto. Não estamos falando sobre o fim das urnas eletrônicas, mas, sim, sobre a ratificação do seu voto.”
A Proposta de Emenda à Constituição 135/19, que torna obrigatório a comprovação do voto está na pauta de votação do plenário da incluída pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Passados 25 anos da estreia das urnas eletrônicas nas eleições brasileiras, a PEC acrescenta o parágrafo 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.
Votação
Com a análise em plenário, a PEC do Voto Impresso precisa ser aprovada por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Caso seja rejeitada, a matéria será arquivada.
Se a proposta for aprovada pela Câmara, o texto segue para apreciação do Senado, onde também deve ser analisado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.
Para atender os critérios básicos de funcionamento das atividades de ensino e aprendizagem, a escola tem capacidade para atender 1.200 alunos da educação infantil e ensino fundamental, anos iniciais e anos finais.
“Com o retorno das aulas existe a necessidade dessa de fiscalizar as escolas que passaram por mais de 18 meses fechadas e entregar novas unidades de ensino, que tem siso um símbolo da administração do Prefeito David Almeida, com muito esforço e trabalho. A escola Divino Pimenta, teve 20 salas construídas, uma quadra poliesportiva, salas administrativas, refeitório, depósitos, estação de tratamento de esgoto, poço artesiano, banheiros, além de plataforma elevatória de acessibilidade. Tudo isso para dar um ensino de qualidade para nossas crianças”, ressaltou o parlamentar.
A escola faz parte do pacote de obras da Prefeitura de Manaus através do Projeto de Expansão e Melhoria Educacional da Rede Pública Municipal de Manaus (Proemem) que tem como meta entregar 11 unidades de ensino. Já foram entregues quatro Centros Integrados Municipais de Educação (Cime). Em julho será entregue mais uma escola e também iniciam as construções de mais duas unidades de ensino. E para finalizar o pacote, no início de 2022 começam as obras de outras duas escolas.
Texto: Paula Christina – Assessoria do vereador Professor Samuel (PL)
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM