A vereadora Professora Jacqueline (Podemos), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Zona Rural, esteve com o titular da Secretaria Municipal de Finanças (Semef), Clécio Cunha Freire e o subsecretário, Armínio Pontes e Souza para tratar sobre a cobrança irregular de IPTU em comunidades da BR-174; AM-010; Puraquequara e ramal do Brasileirinho.Jacqueline sugeriu ao Executivo Municipal a criação de uma comissão de estudo com a finalidade de rever a cobrança de IPTU na zona rural do município de Manaus. “Uma das ações de luta da Frente Parlamentar em Defesa da Zona Rural é quanto a cobrança de impostos em imóveis localizados nas áreas rurais da cidade. A indicação Nº 800/2021 é para que haja uma comissão de estudo dentro da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação para rever a cobrança de IPTU na zona rural, até porque os proprietários dessas áreas já pagam o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)”, explicou.
A propositura justifica-se tendo em vista que a cobrança do Imposto sobre a propriedade Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), os quais, contudo, não podem ser cobrados concomitantemente, por caracterizar a bitributação.
A bitributação ocorre quando dois entes da federação, por meio de suas pessoas jurídicas de direito público, tributam o mesmo contribuinte sobre o mesmo fato gerador. Nesse caso, ao se tratar de imóvel rural já tributado por imposto federal (ITR), não caberia cobrança de outro imposto municipal sobre o mesmo imóvel (IPTU).
Infraestrutura de ramais
Na tarde da última segunda-feira (23/8), Jacqueline se reuniu com o subsecretário de Serviços Básicos da Seminf, Egleuson Santiago para manutenção da infraestrutura dos ramais da zona rural. Já estão na programação da secretaria comunidades que ficam na AM-010 como: Água branca 1 e 2 (32km); Bons Amigos (26km); Santo Isidoro (45km), São Francisco (42km) e na BR-174 como ramal do Sindcargas (12km), Ramal São Jorge e outras vicinais do Ramal do Pau Rosa (21km).
Mutirão de cirurgias
Outra demanda da Frenderural é a melhoria das ações de saúde nas comunidades ribeirinhas e rodoviárias. Sobre o tema, a vereadora está articulando com a Sesam uma ação mais efetiva. “Estive com o secretário Anoar Samad, da Secretaria de Saúde do Amazonas para tratar sobre o mutirão de cirurgias médicas na Zona Rural”, acrescentou.
Novo Amanhecer
A vereadora Jacqueline esse reuniu também com o diretor da Amazonas Energia Radyr Oliveira e o líder comunitário Carlos Augusto para tratar de melhorias na Rede de Energia Elétrica no Ramal Novo Amanhecer, no Assentamento Tarumã Mirim (21km da BR-174).
Texto: Assessoria de Comunicação da vereadora
