Projeto aumenta desconto para beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica
Marcos Oliveira/Agência Senado
Projeto prevê o desconto de até 70% para quem consome até 50 kilowatts-hora
O Projeto de Lei 2428/19 aumenta o desconto para os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A redução na conta de luz mensal pode chegar a 70% do valor para quem se encaixar no programa. O texto altera a Lei 12.212/10.
A proposta em análise na Câmara dos Deputados é de autoria do senador Roberto Rocha (PSB-MA) e já foi aprovada pelo Senado. Segundo Rocha, a intenção é proporcionar conta de luz mais barata para famílias de baixa renda e ampliar o número de consumidores beneficiados.
A TSEE é válida para famílias inscritas no Cadastro Único do governo federal que tenham renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo; para famílias do Cadastro Único com renda de até três salários mínimos que haja integrante com doença ou deficiência necessite de tratamento por meio de equipamentos elétricos; e para recebedores do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O projeto prevê o desconto máximo de 70% para quem consome até 50 kilowatts-hora (kWh) por mês. Entre 51 e 150 kWh por mês, o desconto será de 50%; entre 151 e 250 kWh, cai para 20%. Não há desconto para quem consumir acima de 250 kWh por mês.
A lei atual prevê descontos e limites de consumo menores: 65% para consumo de até 30 kWh; 40% se o consumo ficar entre 31 e 100 kWh; e 10% de desconto caso o consumo fique entre 101 e 220 kWh. Atualmente, não há desconto para consumo acima de 220 kWh mensais.
Os descontos serão bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que tem orçamento para 2019 de mais de R$ 20 bilhões. Entre os objetivos, a CDE subsidia descontos tarifários a diversos usuários, como famílias de baixa renda, consumidores rurais e irrigação.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Minas e Energia; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
