César Ogata/Prefeitura de São Paulo
34% das crianças de 3 anos ou menos estão fora de creches, segundo o autor
O Projeto de Lei 2426/19 autoriza os municípios e o Distrito Federal a pagar um auxílio financeiro para que famílias de baixa renda possam matricular crianças de 0 a 5 anos em creches privadas. A autorização será válida apenas quando não houver vagas suficientes nas instituições públicas. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96).
A proposta em análise na Câmara dos Deputados é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e já foi aprovado pelo Senado. Segundo Serra, atualmente 34% das crianças entre 0 e 3 anos não frequentam estabelecimentos de educação infantil porque não há vagas. “Criança fora de creche, criança com escola deficiente e de família pobre será pobre”, disse. “Isso cria o chamado círculo em que a pobreza gera pobreza.”
O texto autoriza a criação do novo programa desde que existam recursos disponíveis. O auxílio será distribuído às famílias cadastradas no Programa Bolsa Família com crianças de até cinco anos cujos pais não contam com auxílio-creche ou pré-escolar das empresas em que trabalham.
O valor do benefício será determinado pelo gestor local, não poderá consumir recursos destinados à educação básica pública e poderá ser reajustado anualmente pela inflação (IPCA). Para a manutenção do auxílio, é preciso que os pais comprovem o pagamento mensal da creche privada.
Conforme a proposta, caso haja carência de vagas nas unidades públicas ou conveniadas de educação infantil, os sistemas de ensino terão que divulgar, a cada ano letivo, por meio da internet, os critérios adotados para a matrícula, assim como a lista de espera dos interessados, com ordem de classificação e o cronograma para as chamadas seguintes.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Educação; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
