Projeto autoriza policial aplicar medida protetiva

O Projeto de Lei 11/19 autoriza os policiais aplicarem provisoriamente algumas medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

Em um prozo de 24 horas, o juiz deve ser comunicado para avaliar se a medida devem ser mantidas ou não.

O projeto tem autoria da deputada Joice Hansselmann (PSL-SP). “A demora na formação do processo até chegar às mãos da autoridade judiciária pode resultar em tragédias, nas quais o companheiro acaba com a vida de sua companheira antes que o pedido seja analisado”, diz a deputada no texto do projeto.