DA REDAÇÃO
Diante do número crescente de casos registrados, o PL (Projeto de Lei) 216/2019 sugere a criação do Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo da cidade de São Paulo. Proposto pelo vereador Celso Giannazi (PSOL), o PL tem coautoria da ex-vereadora e hoje deputada federal Sâmia Bomfim.
Além de coibir, o programa incluirá campanhas educativas para estimular as denúncias de assédio sexual. A proposta também visa conscientizar a população e a equipe de funcionários dos veículos de transporte coletivo sobre a importância do tema.
É considerado assédio sexual todo comportamento indesejado de caráter sexual, seja de forma física, verbal ou não verbal, conforme frisa o texto do projeto de lei. As empresas concessionárias de ônibus da capital paulista deverão criar uma Ouvidoria para receber as denúncias de assédio sexual e posteriormente encaminhá-las às autoridades.
As empresas deverão criar ainda sistemas de monitoramento em vídeo, com a localização via satélite, para facilitar a identificação dos criminosos e o registro do momento do assédio.
Aprovado em primeira discussão, o projeto aguarda ser incluído na pauta do Plenário para ser apreciado em segunda e definitiva votação. Caso seja aprovado, o texto segue para a sanção ou veto do prefeito.
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