Reila Maria/Câmara dos Deputados
Soraya Santos: é pequena a participação da mulher na cúpula das entidades
O Projeto de Lei 2084/19 torna obrigatória a participação de no mínimo 30% de mulheres na composição de entidades de representação civil.
A medida valerá para entidades como Oscips, sindicatos, fundações, associações e organizações similares. Apresentada pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), a proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
“Apesar de a Constituição Federal assegurar a igualdade de tratamento e de condições aos homens e às mulheres, ainda é pequena a participação da mulher nos órgãos de cúpula dessas entidades”, justifica a parlamentar.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
