Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Vinicius Farah apresentou o projeto a pedido das Apaes
O Projeto de Lei 1372/19 cria o Fundo Nacional de Apoio às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). Conforme o texto, os recursos seriam oriundos de repasses da Caixa equivalentes a 0,5% dos prêmios sorteados pela loteria Mega Sena.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor, deputado Vinicius Farah (MDB-RJ), disse que o texto foi apresentado a pedido de representantes das Apaes, que apontaram riscos para a saúde financeira dessas instituições.
Atualmente, além de doações essas entidades recebem recursos públicos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do programa Dinheiro Direto na Escola.
De acordo com o balanço da Caixa de 2018, os prêmios das loterias corresponderam no ano passado a R$ 4,895 bilhões. A Mega Sena, segundo o banco, corresponde a 38,4% da arrecadação total das loterias (R$ 13,9 bilhões, dos quais R$ 5,2 bilhões são repassados para a área social).
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
