Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, o Projeto de Lei 3.404/2019, que busca aumentar a pena do crime de ameaça com utilização de arma de fogo. O projeto, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), cria uma causa especial de aumento de pena para a ameaça à mão armada.
No Decreto-Lei 2.848, de 1940, “ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico de causar-lhe mal injusto e grave”, é punido com pena de detenção de um a seis meses ou multa. O projeto de Styvenson dobra a pena quando para a execução do crime há emprego de arma de fogo.
O senador explica na justificativa do PL que, para diversos crimes do Código Penal, como a violação de domicílio, o roubo, a extorsão e o constrangimento ilegal, a legislação já prevê aumentos nas penas se no delito for empregada arma de fogo.
“Não é incomum que aqueles que detêm acesso a uma arma de fogo a exibam assustadoramente como uma ameaça de morte para os outros. Essa situação objetiva merece maior rigor penal”, justifica Styvenson Valentim.
O projeto foi apensado ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012, que tratará da reforma do Código Penal brasileiro, que tem como relator o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Maria Helena sob supervisão de Paola Oliveira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
