KAMILA MARINHO
HOME OFFICE
O PL (Projeto de Lei) 61/2019, de autoria do vereador André Santos (REPUBLICANOS) dispõe sobre a publicidade das vistorias periódicas das obras de arte de infraestrutura viária na cidade de São Paulo.
A proposta prevê que as obras de arte de infraestrutura viária, sujeitas a vistorias técnicas periódicas de integridade de sua estrutura, deverão exibir placa informativa em local de fácil visualização com informações sobre a data da última vistoria técnica; periodicidade mínima da vistoria de acordo com as normas técnicas; resultado da vistoria; identificação profissional do responsável técnico e endereço eletrônico para consulta.
André Santos explica que São Paulo possui inúmeras obras de arte de infraestrutura viária, construídas décadas atrás, quando a população e a frota de veículos eram significativamente menores e sem informações relevantes à população. “A presente iniciativa tem por objetivo garantir ao munícipe o direito à informação acerca das vistorias periódicas realizadas nessas obras de arte pelos órgãos competentes”, justifica.
O projeto, em tramitação no Legislativo paulistano, aguarda parecer da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal.
Acompanhe aqui outros projetos em tramitação do vereador André Santos (REPUBLICANOS). Você também poderá obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato por meio de propostas, sugestões ou recebendo informativos pelo formulário Fale com o Vereador.
